Universidade Federal do Ceará
Centro de Humanidades

No dia 06 de setembro de 2016, os estudantes da UFC conseguiram a revogação da Portaria 3131, que, “de forma emergencial”, impunha disposições restritivas ao uso dos espaços públicos da UFC, sem que para isso tivesse havido qualquer discussão prévia com a comunidade universitária. Manifestamos nosso repúdio a tais medidas e consideramos a revogação da portaria uma importante conquista dos estudantes. Estes mostraram a necessidade de ampliar a participação democrática quando se trata de normatização que afeta a todos na universidade.

Entretanto, tendo em vista que foi acordada com os estudantes a elaboração conjunta de uma nova portaria, nós, professores do Departamento de Literatura da Universidade Federal do Ceará, nos manifestamos contra quaisquer medidas, como as que figuravam na Portaria 3131, que venham a estabelecer:
1. cobrança de taxas pelo uso dos espaços da UFC;
2. censura a formas de expressão e modos de conduta;
3. atribuição à Administração Superior do poder de decidir o que é ou não conveniente à UFC.
Acreditamos que disposições como essas favorecem o espírito autocrático, o que frontalmente repudiamos, ainda mais considerando que nossa democracia acaba de sofrer um golpe midiático-jurídico-parlamentar, com a destituição ilegal da presidenta eleita Dilma Rousseff, e que o momento é de ataques aos direitos civis e liberdades democráticas, a exemplo da ofensiva das leis da mordaça para professores. Expressamos, portanto, nossa rejeição a regulamentações desse tipo, reiterando a necessidade de garantir e ampliar os espaços de reflexão e discussão na UFC, bem como nos solidarizando com a reivindicação dos estudantes por melhores condições de convivência democrática em nossa universidade.
Fortaleza, 8 de setembro de 2016.